OCDE elogia reforma tributária brasileira e aponta incertezas sobre desonerações

Estudo da organização destaca potencial para um sistema mais justo e eficiente

Estudo da OCDE destaca aspectos positivos da reforma tributária no Brasil e aponta incertezas sobre benefícios fiscais.

OCDE analisa a reforma tributária brasileira

A reforma tributária, que promete transformar o ambiente econômico no Brasil, recebeu uma avaliação positiva da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O estudo, publicado nesta segunda-feira (10), analisa as mudanças propostas no sistema tributário brasileiro e as compara com experiências de outros países, como Canadá e Índia.

Potencial do novo sistema tributário

De acordo com o relatório intitulado “The reform of Brazil’s consumption tax system”, a proposta de reforma busca criar um modelo mais justo e transparente, além de melhorar a competitividade econômica. Os autores do estudo afirmam que a implementação de um sistema tributário mais eficiente é fundamental para o crescimento sustentável do Brasil.

Um dos pontos centrais do estudo é a proposta de um imposto “dual”, que incluirá dois novos tributos com regras semelhantes. Essa mudança é vista como uma oportunidade para reduzir a complexidade tributária que atualmente prejudica o ambiente de negócios.

Comparação com Canadá e Índia

Os especialistas da OCDE destacam que, embora o modelo brasileiro tenha se inspirado em experiências do Canadá e da Índia, ele apresenta características únicas. No Brasil, o imposto será cobrado em três níveis de governo, enquanto nos outros dois países se aplica apenas em dois. Essa diferença exige a criação de um Comitê Gestor com funções ampliadas, que será responsável por coletar e distribuir as receitas geradas pelo novo sistema.

Desafios e incertezas

Apesar dos aspectos positivos, o estudo também levanta preocupações sobre o grande número de benefícios fiscais que foram aprovados no novo regime. Embora esses benefícios possam parecer vantajosos, a OCDE alerta que eles podem introduzir distorções e complicações administrativas. A entidade sugere que alíquotas reduzidas do IVA podem ser um meio ineficiente de alcançar a justiça fiscal e, em alguns casos, podem ser regressivas.

Necessidade de transição gradual

A OCDE enfatiza a importância de uma transição gradual entre 2026 e 2033, permitindo que governo, empresas e consumidores se adaptem às novas regras sem causar choques econômicos. Essa abordagem é considerada crucial para garantir a eficácia da reforma e a estabilidade econômica no país.

A análise da OCDE reafirma que a reforma tributária é uma necessidade histórica, tendo em vista que o sistema atual é caracterizado por sua complexidade e altos custos, que podem comprometer a produtividade e o crescimento econômico do Brasil. A busca por uma tributação mais justa e eficiente continua sendo um dos desafios centrais da política econômica brasileira.