O que foi votado na Câmara de Pouso Alegre nesta semana

Destaques das votações da 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal

Na Câmara de Pouso Alegre, cinco projetos de lei foram votados nesta semana.

Na terça-feira, 21 de outubro, aconteceu a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Dentre os destaques estão as votações de cinco projetos de lei e a deliberação sobre a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Invisíveis.

Projetos de Lei Aprovados

Com a aprovação, pela maioria dos vereadores, do Requerimento nº 155/2025, do vereador Leandro Morais, a CPI foi prorrogada por mais 90 dias. A comissão investiga possível violação de Direitos Humanos em Pouso Alegre. Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.126/2025, de autoria do vereador Dr. Edson. O texto propõe a instituição do painel das obras públicas, visando criar um banco de dados para reunir, organizar e divulgar informações sobre todas as obras públicas em andamento, paralisadas, atrasadas ou concluídas.

Votações em Primeira Votação

Ainda na sessão, três projetos foram aprovados em primeira votação e precisam ser votados mais uma vez. Um deles é o PL nº 8148/2025, da vereadora Lívia Macedo, que amplia o incentivo ao esporte para eventos em Pouso Alegre. Os vereadores também aprovaram a criação do Dia Municipal do Xadrez, conforme o PL nº 8.192/2025, proposto pelo vereador Davi Andrade, a ser celebrado em 17 de agosto. Um programa que prevê desconto na taxa de lixo para quem aderir ao sistema residencial de compostagem foi aprovado no PL nº 8.116/2025, do vereador Dr. Edson.