Governo publica instrução normativa com restrições ao uso do tabaco
Governo de MT estabelece regras rígidas sobre o uso de cigarros em presídios.
O governo de Mato Grosso publicou, na última quinta-feira (16), uma instrução normativa que estabelece regras mais rígidas para a entrada de cigarros nos presídios do estado. Essa norma prevê a proibição gradual do tabaco, com campanhas educativas e um cronograma de restrição total a ser definido nos próximos meses.
Consumo restrito e controle
Conforme a medida, o consumo de cigarros será permitido apenas durante o período de banho de sol, exclusivamente na quadra externa, sendo proibido em celas e outros espaços internos. A instrução também determina o uso de isqueiros comunitários, controlados pela administração penitenciária, com apenas um exemplar por raio.
Consequências pelo descumprimento
Caso sejam identificados ilícitos, avarias nas celas ou descumprimento das regras, o direito ao uso e entrada de cigarros será suspenso por 30 dias. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o objetivo é garantir a dignidade dos detentos e alinhar as unidades prisionais aos padrões nacionais de direitos humanos.
Impacto nas unidades prisionais
A implementação dessas novas regras pode causar um impacto significativo nas dinâmicas dos presídios, promovendo um ambiente mais controlado e alinhado às diretrizes de direitos humanos.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
