Mudanças nos limites territoriais visam corrigir divisas e trazer clareza para os municípios

A nova lei em SC poderá mudar limites de 164 cidades, visando correções territoriais e maior clareza.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma lei que pode impactar os limites de ao menos 164 cidades, correspondendo a 55,59% dos municípios do estado. Aprovado no início de outubro, o Projeto de Lei 249/2025 visa resolver incertezas sobre as divisas entre os municípios e garantir clareza na gestão territorial.

Objetivo da nova legislação

O deputado Tiago Zilli, responsável pela proposta, afirma que a iniciativa tem como objetivo reduzir a margem de erro nas delimitações territoriais, uma demanda frequente de prefeituras que buscam esclarecimentos sobre os limites. A proposta atualiza uma legislação anterior de 2007 e pretende organizar as cidades para oferecer mais segurança a prefeituras e cidadãos.

Etapas para a implementação

Para que a lei se torne efetiva, é necessário que o PL seja sancionado pelo governo do estado. A partir de 2026, as prefeituras interessadas poderão solicitar oficialmente as mudanças nas divisas. É importante ressaltar que as correções requerem a concordância mútua entre os municípios vizinhos e a aprovação de leis municipais que autorizem essas revisões. Além disso, será imprescindível o apoio popular, com a coleta de assinaturas de mais de 50% dos moradores da área afetada.

Lista de cidades afetadas

A lista de 164 cidades que podem ter seus limites alterados inclui locais como Balneário Camboriú, São José, e outras que já solicitaram manifestação do estado sobre suas divisas. A proposta é um passo significativo para a organização territorial em Santa Catarina e para a redução de conflitos sobre limites entre municípios.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com