Mudanças no BC podem permitir cobrança de IOF sobre stablecoins

Novas regras abrem espaço para tributação de operações com criptomoedas atreladas ao dólar

Novas regras do Banco Central podem permitir a cobrança de IOF sobre operações com stablecoins a partir de fevereiro.

Novas regras do BC e a tributação das stablecoins

As mudanças anunciadas pelo Banco Central (BC) na última segunda-feira (10) visam enquadrar as stablecoins como operações de câmbio, o que abre caminho para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de fevereiro, essas criptomoedas, que geralmente acompanham o valor do dólar, estarão sujeitas a essa tributação, que atualmente não era aplicada.

As stablecoins têm sido utilizadas por turistas e empresas para transferir recursos para o exterior, especialmente após o aumento da alíquota do IOF sobre operações de câmbio, que subiu de 1,1% para 3,5% em julho. Ana Cláudia Utumi, sócia-fundadora da Utumi Advogados, afirma que a nova definição de câmbio permitirá que o IOF seja cobrado diretamente nas transações com essas moedas digitais. “A definição da operação de câmbio diz que o fato gerador do IOF é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente. Como o BC está dizendo que essas são operações de câmbio, entendo que já é possível a cobrança direta do IOF”, explica.

A regulamentação e a Receita Federal

Embora o BC tenha feito essa alteração, a efetiva cobrança do IOF ainda dependerá de uma regulamentação específica pela Receita Federal. Até o momento, a Receita não se manifestou sobre a possibilidade de implementar essa nova tributação. Vanessa Butalla, vice-presidente de jurídico da plataforma de criptoativos Mercado Bitcoin, comentou que atualmente os criptoativos são considerados bens e que o BC os colocou em câmbio para fins de reporte de informações. “Não houve sinalização da Receita de que ela vai equiparar isso a outro tipo de transação”, afirma.

O impacto no mercado de criptoativos

O Itaú Unibanco considera que a nova norma representa um avanço significativo, embora ainda existam pontos que necessitam de maior definição regulatória. Especialistas do mercado afirmam que a nova regulação pode atrair mais investidores para os criptoativos, uma vez que muitos investidores preferem operar em países que já possuem um nível mínimo de regulamentação. Essa segurança adicional é um fator importante na decisão de alocação de recursos por parte dos investidores.

Apesar de não ser formalmente regulamentado, o mercado de criptomoedas já opera no Brasil há anos. Desde 2023, o BC vem consultando os participantes do setor para desenvolver a base regulatória que entrará em vigor em fevereiro de 2026. Com a nova regulamentação, o BC pretende oferecer mais proteção e segurança operacional aos usuários de serviços de ativos virtuais, evitando restrições que possam comprometer o desenvolvimento do mercado.

Informações adicionais e obrigações das instituições financeiras

As instituições financeiras que realizam transações com criptomoedas precisarão prestar informações ao BC sobre o fluxo de compras e os dados das partes envolvidas. Isso exigirá uma atualização nos termos e condições das plataformas, além da coleta de informações adicionais. André Camara, sócio da área societária do Benício Advogados, afirma que será necessário informar o fluxo de compra e venda, incluindo CPFs, algo que as grandes instituições já faziam.

Além disso, as instituições deverão seguir normas de proteção e transparência nas relações com os clientes, bem como medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para aprovar as operadoras de cripto, o BC exigirá um capital mínimo que varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, dependendo das atividades oferecidas.

A Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, considera que as novas regras representam um amadurecimento na supervisão do mercado de criptoativos, promovendo a proteção do consumidor e um ambiente de inovação ao incorporar medidas que ajudam a disciplinar o mercado e prevenir fraudes financeiras.

Fonte: www1.folha.uol.com.br