O Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensificou seus esforços para fortalecer a segurança alimentar no estado, visando resultados concretos a partir de 2026. A instituição encaminhou um ofício a diversos órgãos estaduais com propostas de ações estruturantes, buscando garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada para a população tocantinense. A iniciativa é um desdobramento do 1º Congresso de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em outubro, e acompanha a publicação da Carta de Palmas/TO, um documento com diversas recomendações.
Entre os órgãos destinatários do ofício, estão os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), universidades, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e a Câmara Intersetorial (Caisan). O MPTO espera que cada instituição elabore planos de trabalho específicos, apresentando, em até 90 dias, metas, ações e previsões orçamentárias para o alcance dos objetivos propostos. A 15ª Promotoria de Justiça da Capital lidera essa iniciativa.
As medidas propostas pelo MPTO abrangem diversas áreas, incluindo a criação de legislações complementares, a celeridade nos julgamentos judiciais relacionados a direitos alimentares e a realização de auditorias operacionais pelo TCE-TO. O foco das auditorias será a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a fiscalização da execução de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Carta de Palmas, resultado do congresso, também apresenta sugestões importantes, como o fortalecimento da governança participativa, a integração entre diversos sistemas (SUS, SUAS, SISAN), o sistema de justiça e as universidades, além da criação de um Núcleo no MPTO para combate à fome. Ademais, o documento propõe a ampliação de equipamentos públicos e a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).
Segundo o promotor Paulo Alexandre de Siqueira, o MPTO acompanhará de perto a implementação das propostas ao longo de 2026, utilizando ferramentas como monitoramentos, audiências públicas e inspeções técnicas. “O MPTO acompanhará a implementação das propostas ao longo de 2026 por meio de monitoramentos, audiências públicas e inspeções técnicas”, afirmou o promotor. Os materiais produzidos durante o congresso também foram apresentados como produtos técnicos ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFT, visando o desenvolvimento de novas pesquisas e políticas públicas na área.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
