Ação busca garantir banheiros limpos, água potável e locais de descanso
MPT-SP move ação contra a Uber por falta de higiene e segurança para motoristas.
MPT-SP processa Uber para garantir condições dignas de trabalho aos motoristas
No dia 5 de outubro de 2023, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber, exigindo que a empresa ofereça condições mínimas de higiene, segurança e descanso para seus motoristas. A ação surge após uma investigação que revelou a precariedade enfrentada pelos motoristas, que não têm acesso a banheiros, água potável e locais adequados para descanso durante suas jornadas de trabalho.
Denúncias de condições precárias
A apuração do MPT incluiu a coleta de depoimentos de motoristas, que relataram problemas de saúde, como infecções urinárias e dores crônicas, devido à falta de infraestrutura adequada. Um dos motoristas mencionou que, muitas vezes, precisa levar água de casa e acaba consumindo água quente durante o dia, pois não há locais onde possa trocar a água. Outro motorista destacou que os postos de combustíveis frequentemente negam o uso de banheiros ou não oferecem condições mínimas de higiene.
Pedido de indenização e melhorias
O MPT também está pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões, visando responsabilizar a Uber por essas condições desumanas. Além disso, a ação requer que a empresa instale pontos de apoio com banheiros limpos, água potável, cadeiras para descanso e tomadas para recarga de celulares em São Paulo. A ausência desses locais é considerada uma violação das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.
A resposta da Uber
A Uber, em nota, contestou as alegações do MPT, afirmando que o pedido não possui fundamentação jurídica e que as demandas extrapolam a competência do Judiciário, devendo ser tratadas no Legislativo. A empresa defende que o modelo de trabalho dos motoristas parceiros é diferente das relações de emprego tradicionais e, portanto, não se aplica a regulamentações que visam proteger trabalhadores em regime de CLT. De acordo com a Uber, os pontos de apoio existentes servem, na maioria das vezes, para os funcionários internos da empresa e não foram projetados para atender motoristas e entregadores.
O papel da Amobitec
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem a Uber como associada, também se manifestou sobre o assunto. A associação ressaltou que as plataformas têm trabalhado para aprimorar o suporte aos motoristas, estabelecendo parcerias com estabelecimentos comerciais que oferecem infraestrutura para apoio durante as atividades dos motoristas. No entanto, ela reafirma que a relação entre as plataformas e os motoristas não caracteriza vínculo empregatício, de acordo com a legislação atual.
Considerações finais
A ação do MPT-SP levanta questões cruciais sobre os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais e a responsabilidade das empresas em garantir condições dignas de trabalho. O desfecho desse processo poderá impactar a forma como as empresas de transporte por aplicativo operam no Brasil e influenciar a regulamentação futura desse setor, que ainda carece de um marco legal claro sobre os direitos e deveres de motoristas e empresas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Reuters
