O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a revogação do decreto municipal que reduziu o horário de funcionamento dos órgãos públicos em Caldas Novas. A medida, segundo a promotoria, impacta negativamente a prestação de serviços essenciais à população.
O MPGO argumenta que a redução do expediente fere princípios constitucionais da eficiência e da continuidade do serviço público. A promotoria destaca que a decisão prejudica o acesso da população aos serviços oferecidos pelo governo municipal, especialmente aqueles que dependem do horário integral de funcionamento.
A recomendação do MPGO agora aguarda uma resposta da prefeitura de Caldas Novas. A administração municipal deverá se manifestar sobre a possibilidade de revogar o decreto e restabelecer o horário normal de funcionamento dos órgãos públicos, garantindo o atendimento adequado à população. A promotoria segue atenta ao caso e pode tomar medidas adicionais caso a situação não seja resolvida.
“A continuidade e a eficiência do serviço público são pilares fundamentais para o bom funcionamento da administração pública e para a garantia dos direitos dos cidadãos”, ressaltou um representante do MPGO, enfatizando a importância de se restabelecer o horário integral nos órgãos de Caldas Novas.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPGO poderá ingressar com uma ação judicial para garantir a revogação do decreto e a normalização do atendimento à população em Caldas Novas. O objetivo é assegurar que os serviços essenciais sejam prestados de forma eficiente e contínua.
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