Cobrança de R$ 685 mil é direcionada a órgãos federais e estaduais por descumprimento de ordem judicial
MPF solicita R$ 685 mil em multas contra a União e órgãos do Pará por abandono de indígenas Warao em Belém.
Nesta segunda-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a aplicação de multas que somam R$ 685 mil contra a União, o Estado do Pará, o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) devido ao abandono dos indígenas Warao em Belém. Esta ação é resultado do descumprimento de uma decisão judicial emitida em junho, que exigia a garantia de abrigos dignos para essa população.
Cobrança de multas e novas obrigações
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, pediu a duplicação do valor da multa diária para R$ 10 mil em caso de novas desobediências. A ação do MPF se insere em um contexto de uma sentença e um acordo judicial homologado em 2019, que visam resolver a situação precária dos abrigos destinados aos Warao. Relatórios anteriores já haviam alertado para condições insalubres e superlotação.
Desobediência das ordens judiciais
A decisão de junho estipulou prazos para que cada ente público cumprisse suas responsabilidades, mas as ordens foram ignoradas em sua maior parte. O MPF informou que a União não apresentou comprovantes completos de repasses financeiros de 2025. O Estado do Pará não retomou a manutenção de uma casa de triagem, e o Município de Belém não apresentou o plano de reestruturação solicitado. Já a Funpapa também falhou em cumprir sua parte.
Ação para regularização de indígenas
Paralelamente, uma ação conjunta de regularização da situação dos indígenas Warao está em andamento. Desde terça-feira (14) até sexta-feira (17), um mutirão envolvendo o ACNUR, o Conare e a Polícia Federal busca conceder documentação definitiva a cerca de 100 indígenas Warao, proporcionando maior segurança jurídica e acesso a direitos. Essa ação ocorre na sede da Polícia Federal em Belém, visando garantir melhores condições para essa população.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
