O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está cobrando medidas enérgicas da Prefeitura de Aracaju para coibir a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por estabelecimentos comerciais. A recomendação, emitida pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, busca garantir o direito à mobilidade urbana, acessibilidade e segurança dos pedestres, que frequentemente têm seu espaço obstruído. A Emsurb e a SMTT foram diretamente orientadas a agir.
De acordo com o MPSE, a iniciativa visa assegurar que calçadas, passeios e vias públicas sejam utilizados de forma adequada e segura por todos. A recomendação nº 01/2025 sugere ações como fiscalização direta dos estabelecimentos infratores, aplicação de sanções administrativas quando necessário e campanhas de conscientização sobre o uso correto do espaço público.
A promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça, ressalta que a ocupação irregular tem comprometido a circulação de pedestres e veículos, afetando a segurança e a acessibilidade urbana em diversos pontos da cidade. O MP sergipano estabeleceu um prazo de 60 dias para que as autoridades municipais adotem as medidas indicadas e informem sobre o cumprimento da recomendação.
O descumprimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis, conforme o MPSE. A promotora enfatiza a importância da colaboração entre os órgãos municipais para solucionar o problema e garantir o bem-estar da população. “É fundamental que o espaço público seja preservado para o uso de todos, e não apenas para o benefício de alguns estabelecimentos”, afirma.
A Emsurb informou que ainda não foi notificada da recomendação, mas a expectativa é que o município se posicione em breve sobre as medidas que serão tomadas para atender às exigências do Ministério Público e resolver a questão da ocupação irregular das calçadas em Aracaju.
Fonte: http://infonet.com.br
