Procuradoria se manifesta sobre ação no TSE
Ministério Público Eleitoral considera admissível a inclusão de apurações sobre a trama golpista em investigação contra Jair Bolsonaro. TSE analisará o pedido.
Nesta terça-feira (28), o Ministério Público Eleitoral considerou possível a inclusão da apuração sobre a trama golpista em uma ação de investigação eleitoral contra Jair Bolsonaro e aliados, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP expressou sua posição a respeito de um pedido da coligação que elegeu o presidente Lula em 2022.
Contexto da ação
A coligação, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), é autora de uma ação que investiga se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro, seu vice, Walter Braga Netto, e outros membros da família Bolsonaro, assim como deputados bolsonaristas. O processo visa a apurar ataques ao sistema eleitoral, com o intuito de deslegitimar as eleições e perpetuar um grupo político no poder.
Dados levantados
No início do ano, a coligação solicitou a inclusão de informações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, que foram apuradas pela Polícia Federal. Esses dados incluem denúncias da Procuradoria-Geral da República e a delação premiada de Mauro Cid. A investigação atual no Supremo Tribunal Federal já resultou em condenações de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
Parecer do MP
Em seu parecer, o MP Eleitoral, sob a assinatura do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que não há impedimentos para a acolhida do pedido de inclusão das provas na ação eleitoral. No entanto, a opinião se limita à admissibilidade da prova, sem avaliar o seu conteúdo. O parecer enfatiza que a decisão final sobre a inclusão ficará a cargo da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti. As defesas dos acusados negam qualquer relação com as investigações e questionam a inclusão desse tema na ação.
