Órgão defende validade dos depoimentos que fundamentaram a condenação
MP do DF estuda recorrer da soltura de Francisco Mairlon, preso por 15 anos, após decisão do STJ.
O Ministério Público do Distrito Federal afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (15), que avalia recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar. O homem passou 15 anos preso, após ser apontado como um dos executores do “Crime da 113 Sul”, e foi colocado em liberdade na madrugada desta quarta.
Depoimentos e validade da condenação
A decisão do STJ foi unânime. Os ministros acataram a tese da ONG Innocence Project de que os depoimentos que acusaram Mairlon – dados por ele mesmo e por outro acusado, Leonardo Alves – foram colhidos sem respeitar a ampla defesa e o contraditório. Em resposta, o MP afirmou que “adotará as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer a soberania da decisão proferida pelo Tribunal do Júri”, buscando reverter a soltura.
Compromisso com o Tribunal do Júri
Na mesma nota, o Ministério Público defendeu que os depoimentos que embasaram a decisão do Tribunal do Júri são válidos e respeitaram a legislação. “O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa do Tribunal do Júri e sua soberania, reconhecendo-o como uma instituição essencial para a promoção de uma Justiça igualitária, garantindo o direito de todos ao devido processo legal”, conclui a nota.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
