A proposta, aprovada em 2021, depende de votação para avançar no processo legislativo.
O projeto que autoriza a comercialização de produtos à base de Cannabis foi pautado por Hugo Motta, mas ainda aguarda votação.
Nesta semana, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o projeto que autoriza a fabricação e a comercialização de medicamentos e outros produtos à base de Cannabis. A proposta, aprovada por uma comissão em 2021, estava travada devido a um recurso apresentado por deputados contrários à liberação da maconha medicinal no Brasil.
Votação e panorama atual
O projeto foi aprovado em 2021 em uma votação apertada, com 17 votos favoráveis e 17 contrários, sendo o voto do presidente da comissão, Luciano Ducci (PSB-PR), decisivo. Desde então, o texto aguarda análise do recurso que pode levar à rediscussão ou ao envio direto ao Senado. Além desta pauta, Motta incluiu na agenda projetos ligados à segurança pública, como uma iniciativa para combater facções criminosas, em resposta a operações policiais recentes no Rio de Janeiro.
Regras para cultivo de Cannabis
O projeto prevê que empresas possam cultivar Cannabis para fins medicinais e industriais, com a obrigatoriedade de uso de sementes certificadas e autorização do poder público. O cultivo será controlado, com cotas específicas para atender à demanda e garantir a rastreabilidade da produção, desde a aquisição das sementes até o processamento final.
Próximos passos e implicações
Apesar de estar na pauta, ainda não há uma data confirmada para a votação. As sessões ocorrerão de 11 a 13 de novembro, mas a possibilidade de adiamentos é real, especialmente considerando a presença reduzida dos deputados devido à COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que ocorrerá em Belém. A desdobramento desse projeto poderá impactar significativamente o mercado de produtos à base de Cannabis no Brasil.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
