Entenda as novas penas para crimes de organizações criminosas
A megaoperação do Rio de Janeiro revela a urgência do projeto antifacção, que prevê penas de até 30 anos para crimes de organizações criminosas.
Em 29 de outubro de 2025, moradores do Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, trouxeram à tona a gravidade da situação ao levarem corpos encontrados em mata para a Praça São Lucas, após a megaoperação mais letal da história do estado. A operação, que visou o Comando Vermelho, destaca a dificuldade política em aprovar leis eficazes contra a criminalidade organizada.
Na semana passada, o Ministério da Justiça enviou à Casa Civil o projeto antifacção, que propõe penas de até 30 anos para crimes relacionados a organizações criminosas. O texto ainda precisa da análise do Congresso Nacional, que não definiu uma data para votação, além de aguardar a sanção do presidente Lula.
Novas penas para crimes de organizações criminosas
O projeto estabelece que a pena para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa será aumentada de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão. A proposta também introduz a nova modalidade de ‘organização criminosa qualificada’, que será caracterizada por ações que envolvam controle de territórios ou atividades econômicas através de violência ou ameaça, com penas de 8 a 15 anos, consideradas crimes hediondos.
Homicídio e agravantes
Para homicídios cometidos a mando de facções, a pena poderá variar de 12 a 30 anos, especialmente em casos que envolvam uso de armas restritas, morte de agentes de segurança ou participação de crianças. A proposta também prevê a infiltração de policiais em organizações criminosas e a criação de empresas fictícias para desmantelar facções, com a necessidade de ordem judicial para a interceptação de comunicações.
Implicações e próximos passos
Com a proposta em tramitação, a expectativa é que a nova legislação traga mais rigor no combate às organizações criminosas no Brasil. A intervenção judicial em empresas ligadas a crimes, com a nomeação de gestores externos, é uma das medidas que pode ser adotada para combater a corrupção e a ligação do crime organizado com o setor público. A efetividade do projeto dependerá de sua aprovação e da vontade política para enfrentar a criminalidade.
