A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em primeira votação, o aumento do número de vereadores de 17 para 21 a partir de 2028. A decisão, publicada inicialmente pelo jornal O Dia, levanta debates sobre a necessidade da medida e o impacto nas finanças públicas. A justificativa oficial é que o aumento acompanha o crescimento populacional da cidade e não implicará em maiores gastos para o município.
No entanto, a утверждение de que não haverá aumento de despesas é confrontada com dados orçamentários. O orçamento municipal previsto para 2025 é de R$ 4,8 bilhões, saltando para R$ 5,1 bilhões no ano seguinte. Embora a proposta de aumento de cadeiras tenha partido do Executivo, especialistas questionam a independência dos vereadores em relação ao prefeito, considerando o poder da Câmara em aprovar ou vetar projetos importantes.
A falta de transparência na gestão dos recursos públicos também é um ponto crítico. O site da Câmara de Macaé não disponibiliza informações sobre a produtividade dos vereadores ou detalhes sobre a destinação dos bilhões recebidos anualmente. Essa ausência de dados dificulta o controle social e a fiscalização do trabalho legislativo.
Adicionalmente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ainda não emitiu um parecer conclusivo sobre a prestação de contas da Câmara, levantando dúvidas sobre a regularidade dos gastos. A aprovação do aumento de vereadores, portanto, ocorre em um contexto de questionamentos sobre a transparência e a eficiência da administração pública em Macaé.
Fonte: http://odia.ig.com.br
