Presidente expressa descontentamento com mudanças na imunidade parlamentar
Presidente Lula critica a PEC da Blindagem, que garante imunidade a parlamentares, como uma proposta séria.
Durante discurso no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou descontentamento com a aprovação da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, na Câmara dos Deputados. De acordo com o chefe de governo, o texto aprovado “não é uma coisa séria”.
“Ontem vocês viram que eu fiquei muito chateado, até dei uma entrevista para a BBC de Londres. A votação ontem no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa garantindo imunidade da forma que foi garantida, até para presidente de partido. Não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo”, disse o presidente.
O que é a PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece que a aceitação de denúncias contra parlamentares ao Judiciário deve contar com aprovação da respectiva Casa legislativa, em votação secreta. O mesmo passa a valer para ordens de prisão contra legisladores. O texto ainda prevê a inclusão de presidentes de partidos entre as autoridades com direito ao foro privilegiado.
Aprovação na Câmara dos Deputados
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), e o debate se prolongou ao longo da madrugada e manhã de terça (17) para votação de destaques. O PT, partido de Lula, orientou de forma contrária ao texto, mas o governo liberou a bancada por entender se tratar de matéria do Executivo.
