Nova lei garante repasses financeiros para educação básica e rural
Lula sanciona lei que amplia programas de alimentação e transporte para escolas federais.
Ampliação dos programas de alimentação e transporte nas escolas federais
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira (11), uma lei que amplia os programas de alimentação e transporte nas escolas federais. A mudança, que entrará em vigor no próximo ano, estabelece novos repasses financeiros para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Novos repasses para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
O Pnate agora incluirá repasses financeiros específicos para as escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Essa ampliação visa beneficiar alunos que utilizam transporte escolar, principalmente aqueles que residem em áreas rurais. Os repasses anuais serão calculados de acordo com o número de estudantes nessas regiões, garantindo que mais jovens tenham acesso a transporte adequado para a educação.
Mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Já no que diz respeito ao Pnae, a nova lei determina que os recursos do Orçamento da União destinados a esse programa serão transferidos em parcelas anuais para estados, municípios e o Distrito Federal. Essa transferência será realizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação). O programa de alimentação escolar tem como objetivo garantir que as necessidades nutricionais dos estudantes sejam atendidas durante a jornada escolar.
Contexto da sanção e impacto esperado
A sanção ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A alteração na Lei nº 10.880/2004 foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um passo importante para a melhoria da educação básica no Brasil. No mês passado, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, havia defendido que o programa de alimentação escolar fosse desconsiderado do limite de gastos do governo federal, enfatizando sua importância para a erradicação da fome no país.
Importância dos programas de alimentação escolar
Os programas de alimentação escolar são fundamentais para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a refeições adequadas, contribuindo para seu desenvolvimento e aprendizado. A ampliação desses programas é uma resposta às necessidades nutricionais dos alunos, especialmente em um contexto onde o Brasil voltou a figurar no Mapa da Fome entre 2019 e 2021, segundo dados da ONU. Com a nova lei, espera-se que mais estudantes tenham acesso a refeições saudáveis e transporte escolar, promovendo uma educação de qualidade e inclusiva.
Origem da proposta
A ampliação dos programas de alimentação e transporte foi proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade de melhorar as condições de acesso à educação para todos os estudantes da rede pública. Essa iniciativa reflete um compromisso com a educação e a saúde dos jovens brasileiros, buscando erradicar a fome e garantir que todos tenham a oportunidade de aprender em condições dignas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: AFP
