Limite da dívida pública pode afetar Tesouro e BC

Nova proposta no Senado gera preocupação econômica

Proposta no Senado pode comprometer gestão da dívida pública, alerta governo.

Um projeto de resolução do Senado busca limitar o endividamento da União, o que pode não apenas travar a gestão da dívida pelo Tesouro Nacional, mas também ampliar o poder de barganha do Congresso nas negociações políticas com o Poder Executivo. Se aprovado, o projeto não dependerá da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Preocupações do governo

A equipe econômica e o Banco Central acenderam um alerta com a possibilidade de aprovação da proposta, que poderia exigir ajustes orçamentários de até R$ 200 bilhões em um único ano, representando mais de 2% do PIB. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou a gravidade da situação, afirmando que um ajuste desse porte seria difícil de imaginar. O texto regulamenta um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe penalidades se o limite da dívida for rompido.

Avanço da proposta

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a votação foi adiada. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é coautor da proposta, concordou em realizar audiências públicas. Durante uma dessas audiências, o secretário especial de análise governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, argumentou que a limitação ao endividamento poderia afetar o pagamento de despesas obrigatórias, como benefícios do INSS.

Implicações políticas

A proposta, se aprovada, poderá dar ao Congresso um poder significativo sobre a execução de despesas, especialmente em um contexto de déficit primário. Isso se assemelharia à dinâmica observada nos Estados Unidos, onde o Congresso fixa limites para a dívida e o presidente enfrenta desafios para ampliar o teto. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), relator da proposta, defende que o Brasil não corre risco de um “shutdown” devido à natureza percentual do limite da dívida.

A visão dos economistas

Economistas que apoiam a iniciativa acreditam que a proposta é necessária para conter o crescimento das despesas federais. Porém, críticos apontam que limitar o endividamento não resolverá os problemas fiscais do país, e que a solução passa pela adoção de medidas eficazes de controle das despesas obrigatórias, como sugerido pelo secretário Bruno Moretti durante a audiência pública.