Iniciativa visa reduzir desigualdades e facilitar acesso à habilitação

O governador Ratinho Junior sancionou a lei que cria o programa CNH Social no Paraná, permitindo acesso gratuito à formação para pessoas vulneráveis.

Nesta terça-feira (4), o governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei 22.763/2025, que cria o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), oferece acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.

Regulamentação e expectativas do programa

Após a sanção, a lei será regulamentada pelo Detran-PR, que definirá diretrizes para os próximos passos, como a contratação dos centros de formação de condutores e orientações aos beneficiários. A expectativa é que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em 2025, com aulas iniciando em 2026. O programa isenta os beneficiários de taxas relacionadas a exames e cursos, além de incluir a observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, custeados pelo Detran-PR.

Modalidades do CNH Social

O programa CNH Social será dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, é destinada à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atende motoristas que desejam adicionar categorias C, D ou E à sua habilitação, oferecendo cursos especializados. A modalidade CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual, enquanto o Mais Mulheres na Direção destina 10% para mulheres que buscam a primeira habilitação e 50% para aquelas que desejam mudar de categoria. Além disso, 5% das vagas totais serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD).

Critérios de participação

Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não poderão participar aqueles que possuem restrições no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada. O Detran-PR será responsável por publicar relatórios periódicos sobre a distribuição das vagas e número de beneficiários atendidos em cada modalidade, garantindo transparência nas ações.

Notícia feita com informações do portal: tnonline.uol.com.br