Decisão aponta abusos na prisão e determina medidas cautelares ao cantor
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (2), um habeas corpus ao cantor Marlon Brendon Coelho Couto, conhecido como MC Poze do Rodo, preso na última sexta-feira (29). A decisão revogou a prisão temporária do artista, que segue investigado por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e apologia ao crime.
Até o final da noite, a Secretaria de Administração Penitenciária ainda não havia sido notificada oficialmente, e o cantor permanecia detido na Penitenciária Bangu 3, no Complexo de Gericinó.
A ordem de soltura foi expedida pelo desembargador Peterson Barroso Simão, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Ele determinou a substituição da prisão por medidas cautelares e afirmou que não ficou comprovada a necessidade da detenção para o avanço das investigações.
Na decisão, Simão criticou a forma como a prisão foi conduzida pela Polícia Civil. Segundo o magistrado, há indícios de irregularidades, como o uso desproporcional de algemas e exposição midiática excessiva.
“Pelo pouco que se sabe, o paciente teria sido tratado de forma desproporcional. Tal fato deve ser apurado”, escreveu o desembargador, que também destacou que MC Poze já foi absolvido em processos anteriores com acusações semelhantes.
Simão ainda questionou o foco das investigações: “O alvo da prisão não deve ser o mais fraco – o paciente –, mas sim os comandantes de facções criminosas que praticam crimes graves contra a sociedade.”
O magistrado fez críticas à seletividade das ações penais: “Enquanto fraudadores do INSS permanecem impunes, prende-se um jovem que ganha a vida com o trabalho artístico. Tais extremos são incoerentes.”
Medidas cautelares impostas a MC Poze do Rodo:
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Comparecimento mensal à Justiça até o dia 10 de cada mês para justificar suas atividades;
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Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
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Manter telefone de contato atualizado e à disposição da Justiça;
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Não mudar de endereço sem informar o juízo;
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Proibição de contato com investigados, testemunhas ou pessoas ligadas ao Comando Vermelho;
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Obrigação de entregar o passaporte à Justiça.
“A decisão restabelece a liberdade e valoriza a única presunção legítima no direito: a de inocência”, afirmou o advogado Fernando Henrique Cardoso Neves, defensor do cantor.
Entenda o caso
MC Poze do Rodo foi preso por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do RJ. Ele é investigado por apologia ao crime, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, supostamente vinculado à facção Comando Vermelho.
A prisão ocorreu em sua residência, um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. De acordo com a polícia, o cantor realiza shows apenas em áreas controladas pelo Comando Vermelho, com forte presença de criminosos armados, o que garantiria a segurança dos eventos.
Segundo a DRE, as músicas de Poze exaltam o tráfico de drogas e o uso ilegal de armas, incitando confrontos entre facções rivais. Para a polícia, esses eventos seriam usados como ferramenta para ampliar o lucro da facção e financiar a compra de armas e drogas.
“A Polícia Civil afirma que as letras ultrapassam o limite da liberdade artística e configuram crimes graves”, declarou a instituição. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e possíveis financiadores.
O caso ganhou repercussão após vídeos de um baile funk na Cidade de Deus viralizarem nas redes sociais. Nas imagens, MC Poze aparece se apresentando enquanto homens armados com fuzis assistem ao show. O evento ocorreu dias antes da morte de um policial civil durante uma operação na comunidade.
Ligação com o Comando Vermelho
Ao dar entrada no sistema penitenciário, MC Poze declarou ligação com o Comando Vermelho em formulário da Secretaria de Administração Penitenciária. A informação, exigida de todos os detentos, serve para evitar conflitos entre presos de facções rivais.
Com a declaração, ele foi encaminhado à Penitenciária Serrano Neves (Bangu 3), unidade que abriga presos ligados ao Comando Vermelho.
Defesa denuncia perseguição ao funk
Fernando Henrique Cardoso, advogado de Poze, Cabelinho e Oruam, afirmou que há uma narrativa de perseguição a determinados gêneros musicais. Segundo ele, o funk, assim como o samba em outras épocas, sofre criminalização e exclusão social.
“Essa narrativa criminaliza a expressão cultural das periferias. Já vimos isso com o samba. O que acontece agora é mais uma tentativa de censura”, afirmou o advogado.
A Polícia Civil informou que outros artistas também estão sendo investigados
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