Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do ex-vereador Rivaldo Moraes por usar a marca Patati Patatá sem autorização.
Em Igarassu, em 29 de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter a condenação do ex-vereador Rivaldo Moraes da Silva Filho, conhecido como Neinho do Povo, por utilizar a marca da famosa dupla de palhaços Patati Patatá sem a devida autorização. A condenação se refere a um evento realizado em 2019, durante o Dia das Crianças, onde a marca foi usada em materiais de divulgação da ação social.
Detalhes da condenação
O ex-parlamentar foi condenado a pagar R$ 5 mil em danos morais, juntamente com a empresa Brink Park Diversão, que foi contratada para locação de brinquedos e shows com artistas que se apresentaram como “covers” dos palhaços. A empresa Rinaldi Produções, detentora dos direitos da marca, alegou que notificou Neinho sobre a ilegalidade do uso da imagem, mas mesmo assim o evento ocorreu.
Decisão da justiça
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJPE afirmaram que o organizador do evento utilizou indevidamente uma marca registrada e, portanto, responde solidariamente pelos danos morais, mesmo não sendo o executor direto da apresentação. A decisão reafirma a proteção aos direitos de propriedade intelectual e a responsabilização de quem promove eventos que utilizam marcas sem autorização.
Implicações futuras
Com a manutenção da condenação, fica um alerta para outros organizadores de eventos no que diz respeito ao uso de marcas registradas. O caso destaca a importância de se respeitar os direitos autorais e a necessidade de obter as devidas permissões para evitar penalizações legais. O g1 tentou contato com o ex-vereador e a empresa Brink Park, mas não obteve retorno.
