Decisão aponta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
Dois vereadores de Bom Jesus do Itabapoana têm seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabrício Cadei Mendes, eleitos pelo União Brasil nas eleições municipais de 2024 em Bom Jesus do Itabapoana. A decisão foi proferida pela juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, e aponta fraude à cota de gênero, exigência legal que determina que cada partido ou coligação tenha, no mínimo, 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais.
Irregularidades nas candidaturas
Segundo o processo, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima. A investigação destacou irregularidades nas candidaturas de Isabela Pereira Figueiredo e Kamila Gonçalves de Souza, que apresentaram votação inexpressiva, ausência de atos de campanha e prestações de contas idênticas, no valor de R$ 1.680,00.
Consequências da decisão
Com a decisão, a Justiça cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do União Brasil no município, anulou todos os votos da legenda e dos candidatos vinculados à chapa e determinou o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas na Câmara Municipal. As duas candidatas também foram declaradas inelegíveis por oito anos, conforme a Resolução TSE nº 23.735/2024.
Próximos passos
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Até o julgamento final, os vereadores seguem exercendo os mandatos. Os dois vereadores com os mandatos cassados falaram com a imprensa sobre o caso, que levanta sérias questões sobre a integridade do processo eleitoral na região.
