Decisão judicial visa garantir energia contínua e segura para a população

Justiça determina que Cemig regularize o fornecimento de energia em Poço Fundo (MG) devido a constantes oscilações.

Em uma decisão importante para a população de Poço Fundo (MG), a Justiça determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) regularize o fornecimento de energia elétrica no município, que vem enfrentando constantes quedas e oscilações. Essa situação tem impactado serviços essenciais, incluindo o Hospital Gimirim.

Ação judicial

A liminar foi concedida pelo juiz Reginaldo Mikio Nakajima da Vara Única da Comarca de Poço Fundo. A decisão obriga a Cemig a adotar medidas imediatas para restabelecer o fornecimento contínuo de energia em todas as áreas do município, incluindo a zona rural e o distrito de Paiolinho. Além disso, a concessionária deve apresentar um plano detalhado em até 10 dias, que inclua um diagnóstico das falhas e um cronograma de correção.

Consequências do descumprimento

Caso a Cemig não cumpra a determinação, a multa estabelecida é de R$ 10 mil por dia, com um teto inicial de R$ 100 mil, podendo ser aumentada conforme a avaliação judicial. O juiz destacou a importância do fornecimento de energia como um serviço público essencial, conforme a legislação vigente.

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura de Poço Fundo, que moveu a ação, apresentou documentos que comprovam os prejuízos causados às operações do Hospital Gimirim, além de relatos de falhas na conservação de vacinas e medicamentos. O prefeito Rosiel de Lima ressaltou que a decisão é uma vitória pela dignidade e qualidade de vida da população. A administração continuará monitorando o cumprimento da liminar e cobrando ações da Cemig.

Situação atual

O g1 tentou contato com a Cemig para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.