Decisão do TRF1 reforça a responsabilidade da União e do governo de Roraima na alimentação escolar indígena
O TRF1 determinou que a União e o governo de Roraima garantam merenda escolar à Escola Yanomami Nova Sikamabi.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) exigiu que a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o governo de Roraima garantam a merenda escolar à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão, proferida no dia 28 de outubro de 2025, busca corrigir a omissão no atendimento, onde apenas duas entregas foram registradas entre dezembro de 2015 e julho de 2016.
Contexto da decisão
O tribunal reconheceu falhas na execução de políticas públicas essenciais, afirmando que a alimentação deve ter alto valor nutricional e respeitar os hábitos culturais do povo Yanomami, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A multa diária de R$ 10 mil foi estipulada para garantir o cumprimento da ordem.
Impactos da omissão
Além da questão alimentar, as lideranças indígenas denunciam que o garimpo ilegal na Terra Yanomami tem gerado sérios impactos na saúde e na rotina da comunidade, como desnutrição e contaminação de rios. O Governo Federal declarou emergência em saúde pública em janeiro de 2023, mas os problemas persistem.
Avanços e responsabilidades
A decisão do TRF1 representa um avanço na proteção dos direitos dos indígenas em Roraima. O Ministério Público Federal (MPF) ressaltou que a responsabilidade pelo fornecimento da merenda escolar é solidária entre União, estados e municípios, e que a falta de ação não pode ser justificada pela “reserva do possível”.
Essa determinação marca um passo importante na luta por dignidade e condições adequadas para as crianças e adolescentes Yanomami, que enfrentam desafios contínuos em sua educação e saúde.
