Decisão visa combater a disseminação de fake news e proteger a integridade das informações
Tribunal de Justiça de SP ordena que X mantenha registros de IPs de perfis que fazem denúncias falsas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido de liminar do grupo Sleeping Giants Brasil, determinando que a plataforma X (antigo Twitter) mantenha registros dos endereços de IP utilizados por perfis que fazem denúncias falsas. A decisão visa combater a disseminação de informações equivocadas, especialmente aquelas direcionadas a políticos de esquerda e veículos de comunicação.
Ação judicial e suas implicações
O Sleeping Giants argumenta que perfis falsos têm sido usados para realizar denúncias infundadas, prejudicando a reputação de indivíduos e instituições. A entidade defende que a preservação dos dados é crucial para eventuais ações judiciais e pedidos de indenização. Em um dos casos, uma conta foi suspensa após enviar mais de 1.500 mensagens sem veracidade.
Proteção de dados e responsabilidade
A advogada Roberta Migueis, que representa o Sleeping Giants na ação, afirmou que a falha do X pode ser analisada sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, dada a utilização indevida de dados pessoais sem o consentimento dos usuários. Essa decisão pode ter repercussões significativas na forma como as plataformas sociais lidam com conteúdos falsos e a proteção de informações pessoais.
Próximos passos
A decisão judicial marca um passo importante no combate à desinformação nas redes sociais, reforçando a necessidade de responsabilidade por parte das plataformas. O Sleeping Giants e outras entidades devem acompanhar a implementação da medida e avaliar seu impacto na luta contra fake news.
Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br
