Deputado Federal e vereador de Curitiba entraram com ação popular contra desvios na previdência
A Justiça Federal determinou na última quarta-feira (7) que o Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão, no prazo máximo de 48 horas, apresentar esclarecimentos detalhados sobre a suposta fraude bilionária que teria resultado em descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários da Previdência Social. A medida foi adotada em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (NOVO), que questionam a omissão do Ministério da Previdência diante dos indícios de irregularidades.
A decisão, assinada pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, também determina que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste no mesmo prazo sobre o teor da denúncia e os pedidos de urgência formulados na ação. O magistrado justificou a celeridade imposta no despacho pela “urgência e relevância da matéria”, especialmente diante da dimensão do prejuízo estimado e do número de brasileiros afetados.
Esquema bilionário e denúncias de omissão
De acordo com o que consta na ação popular, o caso gira em torno de um esquema de descontos aplicados de forma supostamente irregular diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. Esses descontos, que teriam sido realizados sem o consentimento prévio e formal dos beneficiários, começaram a ser registrados a partir de 2019 e podem ter causado um prejuízo acumulado superior a R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos – além dos danos diretos aos segurados.
Os autores da ação alegam que o Ministério da Previdência Social, comandado até semana passada por Carlos Lupi (PDR), teria sido alertado em diversas ocasiões sobre a existência dos descontos suspeitos, mas não teria adotado providências efetivas para investigar e impedir a continuidade dos repasses considerados indevidos. Na avaliação de Nikolas e Kilter, essa postura caracteriza omissão grave da pasta e responsabilidade direta do ex-ministro, a quem atribuem a negligência administrativa que permitiu a perpetuação do suposto esquema fraudulento.
Segundo informações preliminares divulgadas pelos parlamentares, os descontos estariam relacionados a convênios firmados entre o INSS e entidades privadas – como associações e sindicatos – que oferecem serviços, seguros e benefícios diversos, geralmente com pouca ou nenhuma transparência. Em muitos casos, os aposentados sequer tinham conhecimento de que estavam sendo cobrados por esses produtos, o que indica possível violação ao princípio do consentimento e da legalidade administrativa.
Pedido de afastamento do ministro e responsabilização dos envolvidos
Na petição inicial, os autores solicitam que a Justiça determinasse o afastamento cautelar do então ministro Carlos Lupi de suas funções no comando da Previdência Social, como forma de assegurar a imparcialidade e integridade das investigações. O próprio Lupi acabou se demitindo na última sexta-feira (2).
Os parlamentares também pedem a suspensão imediata de qualquer mecanismo que autorize descontos nos benefícios do INSS sem autorização expressa do beneficiário, além do ressarcimento integral dos valores descontados de maneira indevida.
Outro ponto central da ação é a responsabilização administrativa, civil e penal de todos os agentes públicos e entidades privadas eventualmente envolvidos no esquema. Os políticos defendem que os aposentados e pensionistas prejudicados sejam reparados não apenas financeiramente, mas que também haja punição exemplar aos responsáveis, caso a fraude seja comprovada
Para o vereador Guilherme Kilter, a decisão da Justiça representa uma vitória inicial e uma resposta à mobilização política feita em defesa dos beneficiários da Previdência. “A Justiça reconheceu a urgência e a gravidade do caso. Estamos falando de bilhões de reais desviados dos aposentados e pensionistas, que são justamente uma das parcelas mais vulneráveis da população. É fundamental que se apure com rigor quem permitiu essa violação e por quê”, afirmou Kilter.
Próximos passos
Com a decisão judicial em mãos, o Governo Federal, o INSS e o Ministério Público Federal terão até a próxima sexta-feira (10) para se manifestar nos autos. Após o recebimento dessas informações, caberá ao juiz Waldemar Cláudio de Carvalho decidir sobre a concessão das medidas liminares solicitadas pelos autores da ação. Isso inclui a adoção de mecanismos que impeçam a continuidade de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O caso ocorre em um momento de pressão crescente sobre a gestão da Previdência Social, que já vinha sendo alvo de críticas por falhas operacionais e demora na análise de benefícios. Se confirmadas as irregularidades, o episódio pode se tornar uma das maiores fraudes administrativas já registradas no sistema previdenciário brasileiro, com impactos políticos e institucionais significativos.
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