Alunos afetados pela suspensão de aulas receberão compensação financeira
Mais de 350 alunos receberão indenização após o fechamento repentino do Curso Exatas em 2024.
Em outubro de 2024, a Justiça do Distrito Federal decidiu que o Curso Exatas e o seu proprietário devem indenizar mais de 350 alunos devido à suspensão repentina das aulas, que ocorreu a apenas duas semanas do Enem.
Indenização e restituição
Os responsáveis pelo curso deverão restituir os valores pagos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, com correção monetária. Além disso, cada aluno receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Essa decisão foi tomada pela 8ª Vara Cível de Brasília, em resposta a um pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Interrupção das atividades
O Ministério Público do DF informou que o curso encerrou suas atividades sem aviso prévio e não aceitou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os prejuízos causados. Essa interrupção impactou negativamente os alunos que se preparavam para vestibulares e concursos, gerando perdas financeiras que ultrapassam R$ 2 milhões.
Consequências para o proprietário
A Justiça também determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo que bens pessoais do proprietário sejam utilizados para garantir o ressarcimento dos alunos. O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski destacou que essa decisão reforça a proteção aos consumidores e a responsabilidade das instituições de ensino.
