Medida pode reduzir arrecadação em até R$ 3 bilhões
A proposta do Imposto de Renda aprovada na Câmara blinda a renda do agronegócio contra o imposto mínimo.
Na Câmara dos Deputados, a proposta do Imposto de Renda foi aprovada, trazendo a inclusão de um dispositivo que protege a renda do agronegócio da incidência do imposto mínimo de 10% para contribuintes com alta renda. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), alertou que essa mudança pode reduzir a arrecadação em até R$ 3 bilhões no próximo ano.
Números e impactos da proposta
O Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 25,2 bilhões com o novo imposto mínimo e outros R$ 8,9 bilhões com a retenção de IR sobre dividendos. Entretanto, as alterações podem gerar uma renúncia estimada em R$ 31,2 bilhões. O imposto mínimo será aplicado a rendas superiores a R$ 600 mil anuais, mas a proposta amplia a isenção para itens como rendimentos de caderneta de poupança e a “parcela isenta relativa à atividade rural”.
Benefícios aos produtores rurais
A mudança beneficia diretamente os produtores que declaram seus rendimentos como pessoa física, permitindo que usufruam do regime de lucro presumido, no qual 80% do faturamento é considerado custo de produção. Assim, apenas 20% é tributável. Essa blindagem é crucial para evitar a incidência do imposto mínimo, que poderia ter impacto significativo sobre suas receitas.
Próximos passos e incertezas
O projeto de lei também assegura que a distribuição de lucros e dividendos até 31 de dezembro de 2025 permanecerá isenta do imposto mínimo, gerando incerteza sobre a arrecadação futura. Especialistas destacam que a medida pode incentivar a migração de rendimentos do agronegócio para declarações na pessoa física, buscando proteção contra a taxação. A Receita Federal deverá publicar novas diretrizes após a sanção da lei, que ainda não foram definidas.
