Entenda a situação inusitada e as implicações legais do uso de múltiplos dispositivos de monitoramento
Homem foi preso em Porto Alegre usando duas tornozeleiras eletrônicas; entenda o contexto legal.
Um homem foi preso na última terça-feira em Porto Alegre, utilizando duas tornozeleiras eletrônicas, uma em cada perna. A prisão fez parte de uma operação contra roubo de celulares e surpreendeu até o delegado responsável. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), essa prática, embora inusitada, não é única no estado, pois 24 pessoas estão em situação semelhante.
Contexto do uso de tornozeleiras
O uso simultâneo de dois dispositivos de monitoramento ocorre quando um dos aparelhos é usado para monitorar condenados por violência doméstica. Em nota, a Polícia Penal explicou que, quando um indivíduo está sob pena e também é alvo de medida protetiva, ele pode ser incluído em ambos os programas, resultando no uso de duas tornozeleiras.
A Lei Maria da Penha e seus impactos
Desde 2023, o RS utiliza monitoramento eletrônico para homens condenados pela Lei Maria da Penha, o que explica os 25 casos de uso de duas tornozeleiras no estado. Neste caso específico, a prisão foi realizada durante um mandado de busca e apreensão, e o homem já havia sido condenado anteriormente por roubo e violência doméstica.
Detalhes da operação
Cinco pessoas foram presas na ação, todas respondendo por roubo, e a operação destaca a complexidade do sistema de monitoramento eletrônico no estado. A utilização de múltiplos dispositivos levanta questões sobre a eficácia e a necessidade de ajustes nas legislações pertinentes.
