Ministro da Fazenda critica emenda que limita pagamento de precatórios e defende ações sustentáveis
Ministro da Fazenda critica o calote em precatórios e busca soluções fiscais sustentáveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia o “calote” nos precatórios dado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Haddad fez essas declarações durante um seminário sobre precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), ressaltando que prefere a “pecha de quem gastou demais do que a de caloteiro”.
Crítica à emenda constitucional
Haddad criticou a emenda que limitou o pagamento de precatórios, afirmando que a União não participa dessa restrição devido à sua capacidade de financiamento. Ele chamou a emenda de “ilegal, inconstitucional e irracional”, que está sendo contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Medidas para o futuro
O ministro ressaltou que a PEC exige que os precatórios da União sejam gradualmente incluídos no cálculo da meta fiscal a partir de 2027, começando com pelo menos 10% do valor estimado. Ele destaca que todos os precatórios devem ser contabilizados em até dez anos. Em resposta à situação, o governo Lula editou uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário para quitar precatórios atrasados.
Enfoque no equilíbrio fiscal
Haddad enfatizou a necessidade de alcançar o equilíbrio fiscal de forma sustentável, respeitando a Constituição e as decisões judiciais. “Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável, e é o que estamos tentando fazer”, afirmou. Ele também criticou a litigância de má fé por parte de advogados, que buscam benefícios sociais indevidos para seus clientes.
