O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância da Medida Provisória (MP) 1.303 como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, a aprovação da MP é crucial para garantir o fechamento do Orçamento de 2026 sem comprometer investimentos essenciais e programas sociais. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira.
Haddad alertou que a não aprovação da MP poderá forçar o governo a realizar cortes significativos em despesas discricionárias. Esse cenário, segundo o ministro, teria um impacto direto no próximo Plano Safra, programa de apoio ao setor agropecuário. A medida visa, portanto, garantir a continuidade dos investimentos em áreas prioritárias.
O ministro garantiu que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) continuarão a ser incentivadas, mesmo com a taxação defendida pela Fazenda. “Os títulos continuarão sendo incentivados”, afirmou Haddad, buscando tranquilizar o setor. Atualmente, esses papéis são isentos de Imposto de Renda.
De acordo com Haddad, o governo busca promover justiça tributária, direcionando recursos para a produção em vez da especulação financeira. A taxação de títulos como LCI e LCA, segundo ele, fortalecerá a capacidade do Tesouro de gerenciar a dívida pública. O governo se diz pragmático e almeja o crescimento da produção nacional.
Apesar das negociações em andamento, um ponto de divergência surgiu com a inclusão de uma alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs em um relatório prévio, dificultando o avanço das tratativas entre governo e setor privado. A bancada da agropecuária demonstra forte resistência à MP, que foi apelidada de “MP Taxa Tudo”, temendo que a tributação comprometa a previsibilidade e eleve o custo de captação de recursos no agronegócio.
Fonte: http://odia.ig.com.br
