O governo federal intensifica a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas “Big Techs”, com a preparação de dois projetos de lei cruciais. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sinalizando uma nova era na regulação do ambiente digital brasileiro. As propostas visam combater a concorrência desleal e responsabilizar as plataformas por crimes praticados online.
De acordo com o ministro, as iniciativas buscam estabelecer regras claras e transparentes, focando na responsabilização das empresas e na promoção de uma competição justa no mercado digital. “A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou Rui Costa, durante entrevista ao programa *Bom Dia, Ministro*, da EBC.
A preocupação do governo se estende à desigualdade tributária, onde veículos de comunicação tradicionais arcam com impostos e contribuições, enquanto as plataformas digitais gozam de benefícios fiscais. “Não é justo, é uma competição desigual entre os veículos tradicionais (…) com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada”, criticou o ministro, defendendo isonomia no tratamento.
O governo também argumenta que as práticas das grandes empresas prejudicam negócios menores e elevam os preços para o consumidor final, através de táticas como a falta de transparência nos mecanismos de busca e a cobrança de taxas abusivas em lojas de aplicativos. A venda casada de serviços e o direcionamento de meios de pagamento também são apontados como exemplos de concorrência desleal.
Adicionalmente, o governo acompanha de perto a tramitação no Senado de um projeto que visa combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. Rui Costa sinalizou que o governo não pretende alterar substancialmente o texto a ser votado pelo Congresso, mas poderá complementá-lo para preencher eventuais lacunas na legislação.
