Governo do Maranhão prorroga inscrições para CNH Social até 1º de novembro

Prazo foi estendido para ampliar acesso à habilitação gratuita para pessoas de baixa renda

Prazo para inscrições no CNH Social foi prorrogado até 1º de novembro de 2025, com 10 mil vagas disponíveis.

O governo do Maranhão prorrogou até o dia 1º de novembro de 2025 o prazo de inscrições para o Programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda.
A decisão foi tomada após o alto número de inscritos e pedidos da população. Mais de 300 mil pessoas já se cadastraram na plataforma do programa. Com a prorrogação, o governo espera ampliar o acesso à habilitação e garantir mais oportunidades de inclusão social e profissional.

Vagas disponíveis

Ao todo, são oferecidas 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A (moto) e 4 mil para a categoria B (carro). As inscrições podem ser feitas online ou presencialmente nas unidades do Detran-MA.
O diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, destacou a importância da medida.

Requisitos para inscrição

Para validar a inscrição, o candidato precisa estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até 29 de agosto de 2025. Também é necessário atender aos critérios definidos pela legislação estadual que regulamenta o programa. O endereço informado na inscrição deve ser o mesmo registrado no CadÚnico. Só serão aceitas inscrições feitas no município onde o candidato já está cadastrado.

Benefícios do programa

Os selecionados terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação: taxas do Detran-MA, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A CNH Social foi criada pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, e regulamentada pelos Decretos nº 40.495 e nº 40.658. O programa atende 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.