Governo do Distrito Federal e chefe de gabinete se tornam réus em caso da CVM

CVM investiga operações do BRB com o Banco Master e envolve autoridades locais

CVM torna réus governo do DF e chefe de gabinete por ligação com o BRB, investigado por operações com o Banco Master.

Ação da CVM envolve o governo do Distrito Federal e o BRB

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que o governo do Distrito Federal se tornou réu em um processo judicial relacionado ao Banco de Brasília (BRB). No mesmo caso, Juliana Monici Souza Pinheiro, chefe de gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB), também foi citada, devido à sua função como conselheira fiscal do BRB, instituição que é controlada pelo governo local.

A CVM não comentou sobre casos específicos, mas informações sobre o processo estão disponíveis no site da comissão, embora os detalhes permaneçam em sigilo. A abertura do processo ocorreu um dia após a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, o que resultou no afastamento do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Investigações sobre operações financeiras

As investigações, que estão sob responsabilidade da Polícia Federal, analisam operações financeiras do BRB com o Banco Master que somam R$ 16,7 bilhões entre julho de 2024 e outubro de 2025. As autoridades afirmam que essas movimentações podem indicar uma possível engenharia contábil e financeira que teria sido utilizada para facilitar a captação de recursos do Banco Master junto ao BRB.

Segundo os investigadores, o BRB não deveria ter aumentado sua exposição ao Banco Master, o que levanta a questão de que o banco de Vorcaro não poderia atuar como garantidor das operações realizadas com o BRB. Este limite é essencial para mitigar riscos e proteger instituições financeiras contra perdas significativas.

Consultoria envolvida nas operações

Para contornar as regras estabelecidas, o Banco Master teria transferido a titularidade das operações de crédito suspeitas para uma consultoria chamada Tirreno. Esta consultoria foi criada pouco antes das negociações com o BRB, em novembro de 2024, e no mês seguinte, André Felipe de Oliveira Seixas Maia, um ex-funcionário do Banco Master, assumiu a direção da empresa. Maia foi preso recentemente, mas a consultoria não se pronunciou sobre a situação.

Um relatório do Banco Central indica que a Tirreno pode ter sido criada apenas para apoiar as operações do Banco Master com o BRB. O documento afirma que a única relação da consultoria com o Sistema Financeiro Nacional é com o Banco Master, não havendo registros de créditos tomados pela empresa.

Implicações para o governo e o BRB

A inclusão do governo do Distrito Federal e de sua chefe de gabinete como réus pela CVM representa um desdobramento significativo em um caso já complexo e repleto de implicações legais. O resultado dessa investigação pode impactar não apenas a reputação das autoridades locais, mas também a confiança no sistema financeiro regional, especialmente em relação ao BRB, que desempenha um papel crucial na economia do Distrito Federal.

A situação continua a se desenvolver, e as próximas etapas do processo judicial serão observadas de perto, tanto pelas autoridades quanto pela sociedade civil, que espera por transparência e responsabilização em relação às práticas financeiras no setor público.

Fonte: www1.folha.uol.com.br