Ministro do STF fala sobre a PEC e seus impactos
Gilmar Mendes afirmou que processos contra congressistas seguirão normalmente, mesmo com a aprovação da PEC da blindagem.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que os processos já em andamento na Corte contra congressistas não serão impactados pela eventual aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021, conhecida como “PEC da blindagem”.
A proposta, aprovada na 3ª feira (16.set) pela Câmara dos Deputados, torna quase nulos os caminhos para punir judicialmente um congressista. O texto ainda precisa passar pelo Senado, onde há resistência. Mendes disse: “Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo”.
O que diz a PEC da blindagem
A PEC da blindagem, se aprovada, dificultará significativamente a punição judicial de congressistas, o que gera preocupações sobre a responsabilização de parlamentares. Gilmar Mendes afirmou que casos em que a denúncia já foi recebida não sofrerão alterações e que já ouviu de senadores que a PEC pode não ser votada no Senado.
Impactos da proposta no cenário político
A proposta tem gerado um intenso debate no Congresso, com críticas de deputados governistas que consideram a emenda que retoma o voto secreto como uma medida contrária ao regimento. A Câmara também aprovou uma emenda aglutinativa que restabelece o voto secreto apenas para prisões de congressistas. A votação foi marcada por contestações e um clima de incerteza sobre o futuro da proposta no Senado.
Anistia e outros projetos em pauta
Além da PEC da blindagem, o ministro também se referiu ao projeto de lei da anistia a investigados pelos atos do 8 de Janeiro, que está em debate no Congresso. Mendes indicou que é necessário aguardar a tramitação desse projeto, ressaltando que a discussão sobre anistia é complexa e deve ser analisada com cautela.
O futuro da PEC no Senado
A PEC da blindagem e a proposta de anistia seguem agora para o Senado, onde precisarão de dois turnos de votação com o apoio mínimo de 3/5 dos senadores. A resistência a essas propostas poderá alterar o rumo das discussões e decisões políticas nos próximos dias, gerando expectativas em torno da atuação do STF e do Legislativo.
