Gakiya alerta sobre proposta de legislação de guerra em tempos de paz no Brasil

Promotor expressa preocupações sobre a proposta de lei antifacção e suas implicações

Legislação de guerra em tempos de paz: a opinião de Lincoln Gakiya

Na última sexta-feira (7), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um projeto de lei antifacção que gerou grande repercussão. O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, não poupou críticas ao texto, descrevendo-o como uma “legislação de guerra em tempos de paz”. Essa proposta, que pode ser votada na próxima terça-feira (11), visa equiparar as penas para facções criminosas às de organizações terroristas.

Preocupações com a proposta de Derrite

Gakiya, que é um renomado especialista em crimes relacionados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), demonstrou preocupação com a proposta, especialmente em relação à diminuição dos poderes da Polícia Federal e do Ministério Público. O texto sugere que as investigações sobre facções sejam conduzidas principalmente pelas polícias civis estaduais, deixando a atuação da PF em segundo plano. “A proposta praticamente deixa essas investigações a cargo das Polícias Civis, excluindo a Polícia Federal de um papel ativo”, afirmou Gakiya.

Aspectos positivos e a necessidade de debate

Apesar das críticas, o promotor também apontou aspectos positivos na proposta, incluindo a possibilidade de apreensão de bens antes da condenação e a proibição de fiança para membros de facções. Gakiya ressaltou a importância de um debate público mais amplo para que a legislação reflita um formato ideal, que não comprometa a eficácia das investigações. “Precisamos promover a atuação integrada entre as polícias, sem separar as competências”, destacou.

A proposta e suas implicações

A proposta de Derrite estabelece que as investigações sobre organizações terroristas continuam sob a responsabilidade da Polícia Federal, enquanto as facções criminosas seriam investigadas pelas polícias civis e processadas nos tribunais estaduais. Essa mudança de competência gera preocupações sobre a eficiência nas investigações e a possibilidade de um maior número de facções sendo consideradas grupos terroristas, sem a devida justificativa.

A visão de Gakiya sobre o combate ao crime organizado

Com mais de 20 anos de experiência no combate ao crime organizado, Gakiya defende a criação de uma agência federal que coordene as ações entre diferentes órgãos, um conceito que foi descartado antes da proposta ser enviada ao Congresso. O promotor argumenta que a colaboração entre agências é crucial para o sucesso das operações, como já demonstrado em ações anteriores que desmantelaram esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção.

Expectativas sobre a votação do projeto

Gakiya também prevê que, se aprovado no formato atual, o texto enfrentará questionamentos na Justiça, uma vez que altera significativamente as esferas de competência das polícias e exclui o Ministério Público das investigações. “A proposta precisa ser discutida em profundidade, para que não banalizemos o conceito de organização criminosa terrorista”, concluiu o promotor.

O deputado Derrite, licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública, afirmou estar aberto ao diálogo para aprimorar o texto proposto. As próximas discussões sobre o projeto serão cruciais para o futuro do combate ao crime organizado no Brasil.

Fonte: www1.folha.uol.com.br