Justiça do Rio autoriza manutenção das operações da telecomunicações
Decisão judicial decreta falência da Oi, mas permite manutenção provisória das atividades da empresa.
Na última segunda-feira (10), a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi, permitindo a manutenção provisória das atividades da operadora de telecomunicações. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial, com o objetivo de assegurar a conectividade à população e a continuidade dos serviços essenciais prestados pela empresa. Não foi estipulado um prazo para essa manutenção provisória.
A falência foi decretada após a Oi solicitar o reconhecimento de sua insolvência na última sexta-feira (7). A Justiça determinou a suspensão de todas as ações e execuções que estavam em andamento contra a empresa, que precisará apresentar uma nova lista de credores. Os credores poderão convocar uma assembleia geral para formar um comitê que irá gerenciar a situação financeira da companhia.
A Oi, que chegou a ser uma das maiores operadoras do Brasil, enfrentava dificuldades financeiras e estava em sua segunda recuperação judicial. O comunicado sobre a falência foi assinado pelo administrador judicial Bruno Rezende, que indicou a incapacidade da empresa de cumprir com suas obrigações financeiras. Na mesma linha, o administrador e o grupo solicitaram à Justiça que, caso a liquidação judicial se confirme, as operações da Oi sejam mantidas até a completa transferência dos serviços prestados.
A decisão judicial também faz referência ao artigo da Lei de Falências e Recuperação Judicial, que permite a continuidade das operações em situações de liquidação, desde que a empresa mantenha estrutura suficiente para o funcionamento e prestação de serviços. Essa solicitação foi feita após a juíza Simone Gastesi Chevrand ter antecipado, em setembro, os efeitos da falência e afastado toda a diretoria da Oi.
Em um parecer não vinculante enviado ao tribunal, o Ministério Público do Rio de Janeiro sugeriu a intimação da União e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que se manifestem sobre uma possível intervenção econômica na Oi. Desde sua primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vem realizando a venda de ativos e segmentação de suas operações, como a transformação da unidade de fibra óptica na V.tal, atualmente sob controle do BTG Pactual.
Apesar dessas mudanças, a Oi não conseguiu estabilizar sua situação financeira. Em 2024, a companhia deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, mantendo apenas serviços em áreas onde é a única prestadora privada, sob um acordo válido até 2028. O futuro da Oi permanece incerto, mas a decisão judicial visa minimizar o impacto sobre os usuários e garantir a continuidade dos serviços até uma eventual reestruturação da empresa.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Reuters
