Justiça Federal determina ressarcimento de valores desviados do Fundeb
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão e a ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundeb, resultando em multas e suspensão de direitos políticos.
Em 29 de outubro de 2025, a Justiça Federal em São Luís (MA) condenou Orias de Oliveira Mendes, ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, e a ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A condenação foi resultado de um pedido do Ministério Público Federal (MPF-MA) e cabe recurso.
Números e impactos dos desvios
As investigações revelaram que entre 2013 e 2015, a dupla autorizou o pagamento de salários a ao menos 42 pessoas que estavam na folha de pagamento da educação municipal sem prestar serviços. Parte dos beneficiários residia em outros municípios ou possuía outros vínculos empregatícios. Além disso, os ex-gestores nomearam parentes para cargos públicos e contrataram profissionais sem a escolaridade mínima exigida, o que agravou ainda mais os desvios.
Consequências legais e administrativas
A Justiça Federal condenou os ex-gestores por improbidade administrativa, ordenando o ressarcimento integral e solidário dos valores desviados, além de uma multa civil equivalente ao dano causado. O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, enquanto a ex-secretária teve a suspensão por oito anos, sendo ambos proibidos de contratarem com o poder público durante o mesmo período. As provas anexadas ao processo indicaram que os ex-gestores agiram de forma consciente, contribuindo para o enriquecimento ilícito de terceiros com verbas públicas.
Considerações finais
Esse caso ressalta a importância da fiscalização e da transparência na gestão de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação, que devem ser utilizados de maneira responsável e ética.
