Moradores de Aracaju clamam por providências contra o crescente número de veículos abandonados nas ruas da cidade. A situação, que se arrasta há meses, gera transtornos que vão desde a proliferação de insetos até a obstrução da mobilidade urbana e comprometimento da segurança.
De acordo com denúncias recebidas pelo Blog Cláudio Nunes, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) tem se mostrado omissa diante do problema. Apesar das reclamações formais à Prefeitura e à SMTT, a comunidade alega que a resposta é sempre a mesma: a falta de caminhões impede a remoção dos veículos.
O abandono de veículos em vias públicas é expressamente previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração passível de remoção. Em Aracaju, a responsabilidade recai sobre a Emsurb, conforme o Código de Limpeza Urbana, que prevê a apreensão e leilão de veículos abandonados.
O Código de Limpeza Urbana, nos artigos 26, 29 e 30, é claro sobre a responsabilidade da Emsurb em relação aos resíduos sólidos especiais, incluindo veículos abandonados. O artigo 29 determina que a Emsurb deve apreender bens imóveis abandonados e, caso os proprietários não se manifestem em 60 dias, os bens serão leiloados e a renda revertida para a empresa.
Diante da inércia da Emsurb, moradores e o Blog Cláudio Nunes ameaçam acionar o Ministério Público Estadual. O objetivo é garantir que a empresa municipal cumpra a legislação vigente, considerando que a situação configura um grave problema de saúde pública.
Fonte: http://infonet.com.br
