Estudo revela que 70% das alterações propostas podem prejudicar a justiça fiscal
Levantamento revela que a maioria das emendas ao projeto de reforma do Imposto de Renda favorece grupos específicos e pode afetar a distribuição justa da carga tributária.
Cerca de 70% das emendas apresentadas ao projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025) foram avaliadas como prejudiciais à proposta de distribuição mais equitativa da carga tributária. O levantamento do instituto MaisProgresso.org, realizado até esta segunda-feira (29), revelou que 37 das 53 emendas apresentadas ampliam isenções ou reduzem a arrecadação, o que pode comprometer o caráter redistributivo da reforma.
Números e impactos
- Das emendas analisadas, 44 (83%) atendem a grupos específicos, como agronegócio e empresas em regimes favorecidos.
- O projeto propõe uma redução do IR para quem ganha até R$ 7.350, além da criação de um imposto mínimo de 10% para rendas mais altas.
Propostas e resistências
A especialista Fernanda de Melo, do MaisProgresso.org, destaca que as emendas frequentemente não são acompanhadas de análises sobre seus impactos na arrecadação. O instituto defende uma reforma abrangente que revise a taxação de lucros e dividendos, além de uma atualização da tabela do IR, com alíquotas mais altas para os mais ricos.
O papel das lideranças políticas
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, afirmou que não há resistência para a isenção total do IR para quem recebe até R$ 5.000, mas há disputas em torno da taxação de rendas mais altas. O apoio à reforma vem principalmente da esquerda, enquanto a oposição busca derrubar a proposta de taxação adicional para rendas acima de R$ 50 mil mensais.
