Mudanças previstas para março de 2026 visam proteção infantil online

A partir de março de 2026, novas regras exigirão comprovação de idade para acesso a redes sociais e conteúdos para adultos.

Em março de 2026, o ECA Digital entrará em vigor, exigindo que todos os usuários comprovem ter mais de 16 anos para utilizar redes sociais e 18 anos para acessar conteúdos como pornografia ou comprar bebidas alcoólicas online. Entretanto, a cinco meses da implementação, ainda não está claro como essa verificação de idade será realizada.

Métodos em discussão para aferição de idade

O governo está considerando várias opções, entre as quais se destacam carteiras digitais que poderiam armazenar credenciais de idade. Essas credenciais indicariam se o usuário é maior de 16 ou 18 anos, permitindo que acessem aplicativos e sites específicos. Além disso, a lei 15.211 estipula que usuários com menos de 16 anos só poderão ter contas associadas a responsáveis legais.
Segundo Ricardo de Lins e Horta, secretário Nacional de Direitos Digitais, o ideal seria combinar soluções públicas e privadas, como um sistema via gov.br e aplicativos que forneçam essas credenciais. Outra possibilidade discutida é o uso de dados bancários, onde instituições financeiras poderiam emitir certificados de idade.

Desafios e preocupações sobre privacidade

Embora a aferição de idade seja necessária para conteúdos impróprios para menores de 18 anos, métodos invasivos, como reconhecimento facial, levantam preocupações sobre a privacidade dos usuários. Muitos preferem manter o sistema atual de autodeclaração, que, embora ineffectivo, é menos intrusivo. A nova lei, no entanto, proíbe essa prática, destacando que a responsabilidade não pode ser transferida para os menores.

Comparações internacionais e próximos passos

O movimento de proteção a crianças e adolescentes online é global. Em países como o Reino Unido e na União Europeia, legislações similares estão sendo implementadas. Nos Estados Unidos, leis estaduais que exigem verificação de idade entram em vigor em 2024. No Brasil, ainda não há uma data exata para a adoção de métodos de verificação, mas as empresas estão se preparando para as novas exigências, visando um sistema de aferição que não comprometa as vendas de produtos como bebidas alcoólicas.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br