Em 2023, mais de 25% dos dividendos isentos de Imposto de Renda no Brasil foram distribuídos por empresas que possuem no máximo um funcionário. Ao todo, essas empresas desembolsaram aproximadamente R$ 250 bilhões livres de tributação. Esse cenário é analisado em estudos da Receita Federal, que busca entender a dinâmica da distribuição de dividendos. O projeto de reforma tributária em discussão no Congresso visa aumentar a taxação mínima para altas rendas e pode afetar esses dividendos isentos.
Empresas com um funcionário respondem por 25% dos dividendos isentos de IR no Brasil, com distribuição de R$ 250 bilhões em 2023.
Em 2023, mais de 25% dos dividendos isentos de Imposto de Renda no Brasil foram distribuídos por empresas que possuem no máximo um funcionário. Essas empresas pagaram a si mesmas quase R$ 250 bilhões livres da cobrança do IR, de acordo com análises da Receita Federal.
Contexto da tributação
O estudo revela que as empresas de uma pessoa só representam cerca de 30% da amostra analisada, apresentando um alto percentual de lucro sobre o faturamento, de 31,5% em média. No total, as empresas com até cinco funcionários somam 50% do total das companhias brasileiras, sendo responsáveis por 45% do volume de dividendos.
Proposta de reforma tributária
Atualmente, o Brasil é um dos poucos países que isentam dividendos de Imposto de Renda. O projeto em discussão no Congresso visa aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 e criar um imposto mínimo para tributar os super-ricos. A proposta foi apresentada pelo Executivo e já teve sua tramitação de urgência aprovada.
Implicações fiscais
Os dados levantados pelos técnicos da Receita Federal reforçam a necessidade de uma mudança na tributação. Enquanto a alíquota nominal do IRPJ é uma das mais altas do mundo, estudos indicam que a carga tributária efetiva para muitas pequenas empresas é bem inferior a 5%. Essa distorção na tributação pode impactar o futuro da arrecadação e a equidade fiscal no Brasil.
