O governo de Goiás escalou a disputa territorial com o Tocantins para a mais alta corte do país. Uma Ação Cível Originária foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando resolver o imbróglio que envolve a ocupação de áreas no município goiano de Cavalcante.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) alega que o Tocantins tem ocupado indevidamente parte do território de Cavalcante, no nordeste goiano, por um período de dois anos. A alegação central da ação é que essa ocupação decorre de um erro em uma carta topográfica.
A PGE-GO argumenta que a imprecisão na carta topográfica tem levado o Tocantins a exercer poder sobre uma área que, historicamente e legalmente, pertence a Goiás. A ação busca, portanto, a correção dos limites territoriais e a restituição da área disputada.
“Estamos confiantes de que o STF analisará cuidadosamente os fatos e documentos apresentados, restabelecendo a integridade do território goiano”, afirmou um representante da PGE-GO, demonstrando otimismo quanto à resolução favorável do caso.
A expectativa é que o STF paute a ação para julgamento nos próximos meses. A decisão da corte terá impacto direto na definição dos limites entre os estados e nas atividades econômicas e sociais da região afetada.
Fonte: http://ac24horas.com
