Decisão ocorre em meio a investigações sobre fraudes no INSS
Ministro Flávio Dino autoriza presidente do Sindnapi a não responder perguntas na CPMI do INSS, em Brasília, nesta quinta-feira (9).
Nesta quinta-feira (9), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, pode permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão de Dino permite que o dirigente sindical não responda perguntas de deputados e senadores, tendo em vista o risco de que suas respostas possam levá-lo a incriminação. Segundo o ministro, embora ele seja obrigado a comparecer, a convocação, formalmente como testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si mesmo.
Críticas à blindagem de aliados
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua insatisfação com a “blindagem de pessoas próximas ao governo”, que estariam utilizando a legislação para evitar dar explicações. A convocação de Milton Cavalo foi solicitada por parlamentares de oposição ao governo, e seu sindicato é um dos mais de dez investigados por fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS.
Contexto sobre a investigação
O Sindnapi, liderado por Milton Cavalo, está entre as entidades associativas que estão sob investigação. O vice-presidente do sindicato, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora não figure como alvo das investigações.
Sede do Sindicato
O Sindnapi possui diversas sedes, incluindo:
- Brasília-DF: SCS – Quadra 08 – Bloco B 50/60 – 1º Subsolo Edifício Venâncio Shopping, CEP: 70.333-900
- Rio de Janeiro-RJ: Rua da Relação, nº 18 Centro, CEP: 20.231-110
- São Luís-MA: Rua Armando Vieira da Silva, nº 126 Bairro de Fátima, CEP: 65030-130
- São Paulo-SP: Avenida Mofarrej, nº 1.200 Vila Leopoldina, CEP: 05311-000
- Tabatinga-AM: Rua Rui Barbosa S/Nº Rui Barbosa, CEP: 69640-000
A decisão de Flávio Dino e o debate em torno da CPMI refletem tensões políticas em um contexto de investigações sobre fraudes no INSS.
