Ministério da Justiça critica proposta do deputado com barreiras à atuação da Polícia Federal
Proposta de Derrite gera polêmica e é vista como um presente de Natal para facções criminosas.
A proposta de Guilherme Derrite, deputado federal pelo PP-SP, está causando alvoroço no Ministério da Justiça. O projeto de lei antifacção, conforme analisado, sugere que a Polícia Federal (PF) apenas possa ser acionada sob a provocação de governadores estaduais. Esse ponto, entre outros, tem gerado a indignação de autoridades que o consideram um verdadeiro “presente de Natal” para facções criminosas.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, expressou sua preocupação: “Na prática, Derrite quer criar barreiras à atuação da PF. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”, afirmou, referindo-se à possibilidade de limitar a atuação da PF em investigações que têm repercussão interestadual ou internacional.
Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança do governo de Tarcísio de Freitas, não respondeu às solicitações de comentários sobre o projeto. Por outro lado, o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, classificou a proposta de “inconstitucional”, argumentando que a Constituição Brasileira não impõe tais limitações à atuação da PF em casos de grande relevância.
“O artigo 144 da Constituição não prevê qualquer limite para a PF em infrações que exijam repressão uniforme. Essa proposta, portanto, é um claro desvio”, declarou Sarrubbo. Além disso, o projeto também retira da Justiça Federal a competência para investigar crimes que ocorram em portos e aeroportos, conforme ressaltou Pereira.
Essa mudança na legislação poderia ter implicações diretas nas investigações em curso, ocasionando confusões jurídicas que permitiriam a advogados questionarem a competência das esferas judiciais, o que poderia tumultuar ainda mais a atuação da PF.
Além disso, a proposta deve enfrentar resistências significativas no Congresso, especialmente entre partidos governistas. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, denunciou a situação como uma nova tentativa de aprovar um “espírito da PEC da Blindagem”, que visa proteger investigações de organizações criminosas da supervisão da PF.
Os debates em torno dessa proposta serão cruciais para o futuro das investigações criminais no Brasil. A atuação da PF, considerada a mais especializada no combate ao crime organizado, pode estar em risco, dependendo do desfecho das discussões sobre o projeto de Derrite. O impacto dessa legislação poderá reverberar não apenas nas investigações atuais, mas também na segurança pública em geral, levantando questões sobre a eficácia das forças de segurança no país.
Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br
