Parlamentar discute sua situação irregular enquanto se encontra nos Estados Unidos

Alexandre Ramagem, deputado federal, afirma que continuará sua atuação parlamentar do exterior após prisão decretada.

Ramagem afirma que atuará do exterior após prisão decretada pelo STF

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) declarou em vídeo que seguirá com sua atuação parlamentar, mesmo após a decretação de sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Ramagem, que se encontra atualmente nos Estados Unidos, afirmou que está em situação ‘regular’.

Segundo ele, a Constituição permite que continue seu trabalho mesmo à distância. “Estou regular. Posso, sim, continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara”, disse o deputado em sua declaração.

Situação legal e presença na Câmara

A Câmara dos Deputados, no entanto, não autorizou a missão de Ramagem no exterior, conforme informações de sua assessoria. A legislação estabelece que as sessões do Congresso devem ocorrer presencialmente em Brasília, e a falta em um terço das sessões ordinárias pode resultar na perda do mandato. Ramagem possui atestados médicos válidos, mas a situação não justifica sua ausência.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já comentou sobre a questão, enfatizando que “não existe mandato a distância” e que o exercício parlamentar requer presença física. Essa posição foi reforçada em relação a outros deputados que se encontram fora do país, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Fuga para os EUA

Ramagem fugiu do Brasil em setembro e foi localizado em um condomínio de luxo em Miami, onde vive com sua esposa. Em entrevista, ele comentou sobre sua fuga, afirmando que não poderia permanecer no Brasil enquanto sua família testemunhava sua prisão sem que houvesse cometido crime. Ele relatou ter recebido apoio do governo americano e se sente seguro em sua nova situação.

Críticas à situação política no Brasil

Em suas declarações, Ramagem criticou o que chamou de ‘ditadura’ no Brasil e a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), referindo-se a isso como uma ‘perseguição política’. A esposa de Ramagem, Rebeca, também se manifestou nas redes sociais, revelando que chegou aos EUA com a família para protegê-los.

Conclusão

A situação de Ramagem levanta questões sobre a legalidade de sua atuação parlamentar a distância e as implicações de sua fuga para os Estados Unidos. Enquanto ele continua a defender sua posição, a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre as consequências legais dessa ausência e a manutenção de seu mandato. A situação segue em desenvolvimento, e novas informações podem surgir conforme a investigação avança.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress