Proposta busca modernizar a administração pública com mudanças significativas
Deputado protocola PEC que visa modernizar a administração pública com diversas propostas.
Nesta sexta-feira (24), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando a reforma administrativa, que precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário da Câmara. A proposta contém 70 sugestões que, segundo o parlamentar, foram fruto de ampla escuta da sociedade civil e de especialistas.
Objetivos da proposta
A reforma administrativa é uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para 2025. Motta destacou que a proposta busca modernizar o modelo de Estado, tornando-o mais eficiente sem retirar direitos dos servidores. Entre as mudanças propostas, destacam-se:
- Criação de uma revisão anual de gastos inspirada em modelos internacionais;
- Novas regras para concursos públicos e limitação do trabalho remoto;
- Implementação de um bônus por resultado para servidores.
Mudanças significativas
Além de acabar com a aposentadoria compulsória de magistrados como sanção, o texto também propõe um teto de gastos que deve ser implementado a partir de 2027. A proposta visa combater distorções remuneratórias e aumentar a transparência na administração pública. O deputado afirmou que não há intenção de retirar direitos dos servidores, mas sim de valorizar os serviços prestados.
Conclusão
As medidas propostas buscam alinhar a administração pública brasileira a padrões de integridade internacional, visando um serviço público mais ágil e eficiente, sem onerar o erário. A discussão na Câmara promete ser intensa e recheada de negociações.
