Rogério Correia critica proposta de perdão no Congresso
Rogério Correia afirma que proposta de anistia a Jair Bolsonaro não tem respaldo jurídico.
O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT), avaliou a possibilidade de anistia a Jair Bolsonaro como uma pauta sem efeito jurídico. Segundo ele, a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado não abre espaço para perdão ou anistia. “A anistia é uma pauta fictícia. A Constituição é muito clara no artigo 5º: direitos individuais e coletivos são cláusula pétrea, só outra constituinte pode mudar, nem emenda constitucional altera. Atentado contra o Estado democrático de direito não pode ser perdoado, ter indulto nem anistia”, argumentou Correia.
O que foi dito pelo deputado
Correia enfatizou que, apesar da insistência da extrema-direita com a pauta da anistia, ela é inócua e serve apenas para alimentar a base bolsonarista. Ele também alertou que o Congresso Nacional não deveria pautar o tema e que, caso haja tentativa na Câmara, a base do governo buscará derrotar o pedido de urgência que a oposição pretende apresentar.
Resistência no Congresso
O deputado afirmou que no Senado, a pauta da anistia não terá andamento. “Em todos os casos, no Senado, Davi Alcolumbre não vai pautar algo tão inconstitucional. E o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, também disse que não vai pautar. Então, a anistia não vai prosperar na Câmara ou no Senado. Isso é passado”, disse.
Prioridades do governo
Correia acrescentou que a prioridade do governo até o final do ano será implementar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acabar com a escala 6×1 e ampliar os programas sociais. “Vamos focar agora no que interessa ao povo. Com a extrema-direita, deixamos as pautas fictícias, como a invasão dos EUA ao Brasil, anistia e o resto”, concluiu.
