Em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, o debate sobre inclusão ganha força, trazendo à tona um tema crucial: as deficiências invisíveis. Condições como perda auditiva, doenças crônicas e transtornos mentais, embora não evidentes, impactam significativamente a vida de muitos brasileiros e frequentemente carecem de reconhecimento legal e social adequado. Essa invisibilidade acarreta dificuldades no acesso a direitos e benefícios essenciais.
Victor Barreto, advogado especialista em Direito Tributário e Direitos Humanos, destaca que, apesar dos avanços na legislação brasileira, ainda existem lacunas a serem preenchidas. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi um marco, mas as normas precisam dialogar melhor entre si”, afirma Barreto, que também convive com baixa audição, vivenciando na pele os desafios enfrentados por quem possui uma deficiência não aparente.
As contradições legais se manifestam em diversas áreas. Barreto aponta a isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência, contrastando com a ausência de isenção do Imposto de Renda, mesmo quando a condição afeta a capacidade laboral. No âmbito previdenciário, a redução no tempo de contribuição para aposentadoria esbarra na dificuldade de comprovação da deficiência e na avaliação dos graus de limitação.
A comprovação da deficiência surge como um obstáculo significativo. “Quem tem uma limitação não visível muitas vezes precisa se expor excessivamente para provar algo que nem sempre é compreendido”, explica o advogado. A falta de uniformidade entre órgãos públicos e a ausência de parâmetros claros para as deficiências invisíveis dificultam ainda mais o acesso aos direitos garantidos por lei.
Barreto, autor do livro “Inclusão Excludente – o tratamento jurídico das pessoas com deficiência em grau médio no Brasil”, defende uma abordagem mais integrada sobre o tema. Para ele, é crucial harmonizar as legislações previdenciária, tributária, civil e trabalhista, a fim de contemplar de forma justa aqueles que convivem com alguma limitação, seja ela visível ou não.
Além das barreiras legais, o estigma social representa um desafio constante. Perguntas invasivas e julgamentos precipitados podem gerar constrangimento e exclusão. Victor Barreto enfatiza que o direito pode ser um instrumento de transformação cultural. “Mais do que punir, é preciso educar e sensibilizar”, conclui, reforçando que o respeito se inicia no reconhecimento da diversidade humana e na promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora.
Fonte: http://infonet.com.br
