Ex-presidente pode ainda recorrer, mas prazos se esgotaram para embargos de declaração
Defesa de Bolsonaro não apresenta novos recursos contra pena de 27 anos
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo para a apresentação deste recurso terminou às 23h59 de segunda-feira (24 de novembro de 2025). A 1ª Turma do STF havia definido a pena em setembro, e o primeiro recurso da defesa foi rejeitado no início de novembro.
Entendendo os embargos de declaração
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que visa corrigir omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. Sua função não é alterar o conteúdo da pena, mas esclarecer pontos específicos do acórdão. A possibilidade de apresentar embargos infringentes ainda existe; no entanto, o STF possui um entendimento consolidado de que esse tipo de recurso só é válido quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Consequências do trânsito em julgado
Com o trânsito em julgado, a execução da pena de Bolsonaro será iniciada. Isso significa que ele será transferido para uma unidade prisional em regime fechado, o que ocorrerá após o término de todas as possibilidades de recurso. O STF expedirá o mandado de prisão assim que a análise da ação penal estiver concluída.
Bolsonaro se encontra preso desde 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Esta prisão não está diretamente relacionada à condenação por tentativa de golpe, mas sim a uma violação das cautelares impostas pelo tribunal, que resultou na conversão de sua prisão domiciliar em prisão preventiva.
Detalhes da condenação
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. O julgamento contou com a participação de seis ministros, dos quais apenas Luiz Fux votou contra a maioria, absolvendo a maioria dos réus, mas condenando Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Os réus condenados incluem: Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Esses oito réus formam o núcleo central da tentativa de golpe. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou-os de organização criminosa armada e práticas relacionadas à abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos qualificados a patrimônio tombado.
O que vem a seguir
Agora, a defesa de Bolsonaro deve avaliar suas próximas ações legais, considerando que o tempo para os embargos de declaração se esgotou. A expectativa é que a 1ª Turma do STF finalize a análise da ação penal nos próximos dias, definindo os próximos passos no processo que pode levar à execução da pena.
Bolsonaro, ao longo de sua prisão, declarou que tentou abrir sua tornozeleira eletrônica, o que resultou na ação da PF e na conversão de sua prisão domiciliar. O futuro do ex-presidente agora dependerá das decisões judiciais que se seguirão após o trânsito em julgado.
